Título: | A relação intersubjetiva jurídico-tributária: reflexões sobre o critério pessoal da regra-matriz de incidência tributária no Código Tributário Nacional |
Autor(es): | Faro, Julio Pinheiro |
Data de publicação: | 2013 |
Assuntos: | Obrigação tributária, Brasil Responsabilidade tributária, Brasil Direito tributário, Brasil Contribuinte (pessoa física), Brasil |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 21, n. 109, p. 225-242, mar./abr. 2013. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79428 |
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