Título: | Informação para o pós-consumo: consoante a Lei 12.305/2010 |
Autor(es): | Efing, Antônio Carlos Gibran, Fernanda Mara |
Data de publicação: | 2012 |
Assuntos: | Gestão ambiental, legislação Política ambiental Consumo Relação de consumo Desenvolvimento sustentável Resíduo sólido Direito Internacional Público, aspectos ambientais Brasil. Código de Defesa do Consumidor (CDC) (1990) |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 17, n. 66, p. 209-228, abr./jun. 2012. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79436 |
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