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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAkaoui, Fernando Reverendo Vidal-
dc.contributor.authorGlina, Nathan-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental: RDA, v. 17, n. 65, p. 27-40, jan./mar. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79465-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Código Florestal (1965)], alteração-
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]-
dc.subjectCódigo Florestal, alteração-
dc.subjectProteção ambiental, aspectos constitucionais-
dc.subjectInconstitucionalidade das leis-
dc.subjectFloresta, legislação-
dc.subjectMeio ambiente, proteção-
dc.subjectCoisa julgada-
dc.subjectDireito adquirido-
dc.subjectAto jurídico perfeito-
dc.subjectGerenciamento ambiental-
dc.subjectProteção ambiental-
dc.subjectPolítica ambiental-
dc.subject.otherConstituição, Brasil, 1988-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 4.771, de 15 de setembro de 1965]-
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção-
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção-
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção-
dc.subject.otherMata-
dc.subject.otherCaso julgado-
dc.subject.otherTrânsito em julgado-
dc.subject.otherDireito efetivo-
dc.subject.otherMeio ambiente, gerenciamento-
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção-
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção-
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção-
dc.subject.otherEcologia, política-
dc.subject.otherEstado e meio ambiente-
dc.subject.otherMeio ambiente, política-
dc.subject.otherMeio ambiente e Estado-
dc.subject.otherPolítica do meio ambiente-
dc.titleIntertemporalidade e reforma do Código Florestalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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intertemporalidade_reforma_codigo_akaoui.pdf1.2 MBPDFVisualizar

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