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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPereira, Marcus Felipe Botelho
dc.date.issued2012
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, v. 37, n. 214, p. 121-146, dez. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79478
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de Processo Civil (1973)]
dc.subjectBrasil. [Estatuto da Cidade (2001)]
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]
dc.subjectUsucapião, Brasil
dc.subjectAção possessória, Brasil
dc.subjectAção de reivindicação, Brasil
dc.subjectFunção social da propriedade, Brasil
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, Brasil
dc.subjectPolítica urbana, Brasil
dc.subjectDireito à moradia, Brasil
dc.subjectAcesso à justiça, Brasil
dc.subjectDireito de Propriedade, Brasil
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
dc.subject.otherCódigo de Processo Civil, Brasil, 1973
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001]
dc.subject.otherConstituição, Brasil, 1988
dc.subject.otherAção de esbulho
dc.subject.otherAção reivindicatória
dc.subject.otherProteção da dignidade da pessoa humana
dc.subject.otherUrbanismo, política
dc.subject.otherUrbanismo, políticas públicas
dc.subject.otherPolítica de desenvolvimento urbano
dc.subject.otherPropriedade (Direito Civil)
dc.titleAspectos do processo de usucapião especial urbanopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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