Título: | A superação do duplo grau de jurisdição como princípio |
Autor(es): | Jayme, Fernando Gonzaga Santos, Marina França |
Data de publicação: | 2012 |
Assuntos: | Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] Brasil. [Constituição (1988)] Recurso (Processo Civil) Direitos e garantias individuais Tutela jurisdicional Defesa (Processo Civil) Contraditório Segurança jurídica Devido processo legal Acesso à justiça |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 37, n. 214, p. 147-172, dez. 2012. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79479 |
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