TítuloA essência dos honorários sucumbenciais no direito brasileiro: a Constituição Federal de 1988, o Código de Processo Civil de 1973, o Projeto do novo Código de Processo Civil, a Lei 8.906/1994 e a Lei 10.522/2002
Autor(es)Silva, Décio José da
Data de publicação2012
AssuntosBrasil. [Código de Processo Civil (1973)]
Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (1994)]
Princípio da sucumbência, Brasil
Advogado, honorários, Brasil
Devido processo legal, Brasil
Tutela jurisdicional, Brasil
Restituição in integrum, Brasil
Direito Processual Constitucional, Brasil
Princípio da razoabilidade, Brasil
Código de Processo Civil, projeto de lei, Brasil
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, v. 37, n. 214, p. 227-248, dez. 2012.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79483
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