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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorKitahara, Bianca Casale-
dc.contributor.authorAraujo, Flávia Möller David-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, v. 37, n. 214, p. 325-343, dez. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79488-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasil
dc.subjectEfeito vinculante, Brasil
dc.subjectDeclaração de inconstitucionalidade, Brasil
dc.subjectArguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil
dc.subjectAção declaratória de constitucionalidade, Brasil
dc.subjectReforma judiciária, Brasil
dc.subject.otherConstituição, Brasil, 1988
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
dc.subject.otherSTF
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade
dc.subject.otherDecretação de inconstitucionalidade
dc.subject.otherAção de descumprimento de preceito fundamental
dc.titleControle de constitucionalidadept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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