| Título: | O controlo de inconstitucionalidade por omissão no ordenamento brasileiro e a tutela dos direitos sociais: um mero ciclo activista ou uma evolução para o paradigma neoconstitucionalista? |
| Autor(es): | Morais, Carlos Blanco de |
| Data de publicação: | 2012 |
| Assuntos: | Inconstitucionalidade das leis Controle da constitucionalidade Mandado de injunção Separação de poderes Direitos econômicos e sociais Princípio constitucional |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 20, n. 78, p. 153-227, jan./mar. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79498 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| controlo_incosntitucionalidade_omissao_morais.pdf | 1.55 MB | Visualizar |
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