TítuloPortaria n. 40 de 23 de setembro de 2003
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação01-10-2003
ResumoOutorga permissão de uso de imóvel funcional, de propriedade da União, ao Senhor Ministro Teori Albino Zavascki.
FonteDiário Oficial da União, 1 out. 2003, Seção 1, p. 109.
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/795
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