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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLeite Neto, Pedro Ferreira-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationRevista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 20, n. 78, p. 229-248, jan./mar. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79500-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectArguição de descumprimento de preceito fundamental-
dc.subjectControle da constitucionalidade-
dc.subjectArguição de descumprimento de preceito fundamental, aspectos constitucionais-
dc.subjectArguição de descumprimento de preceito fundamental, análise-
dc.subject.otherAção de descumprimento de preceito fundamental-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.titleArguição de descumprimento de preceito fundamental: uma formatação constitucionalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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