Título: | Giusto processo e retroattività di norme sostanziali nel dialogo tra le corti |
Autor(es): | Caponi, Remo |
Data de publicação: | 2012 |
Assuntos: | Conselho da Europa. Corte Européia de Direitos Humanos Itália. [Costituzione] Devido processo legal, Europa Retroatividade das leis, Europa Tutela jurisdicional, Europa Mérito (processo civil), Europa Decisão judicial, Europa Direitos humanos (direito internacional público) |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 37, n. 213, p. 217-244, nov. 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79505 |
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