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dc.contributor.authorLopes, João Batista-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, v. 37, n. 213, p. 377-385, nov. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79512-
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei das patentes (1996)]
dc.subjectBrasil. [Código civil (2002)]
dc.subjectBrasil. [Código de processo civil (1973)]
dc.subjectLiquidação da sentença, Brasil
dc.subjectProva (processo civil), Brasil
dc.subjectDenunciação caluniosa, Brasil
dc.subjectResponsabilidade civil, Brasil
dc.subjectReparação do dano (direito civil), Brasil
dc.subjectDano moral, Brasil
dc.subjectCombustível, adulteração, Brasil
dc.subjectConcorrência desleal, Brasil
dc.subjectInversão do ônus da prova, Brasil
dc.subjectÔnus da prova, Brasil
dc.subject.otherImputabilidade (direito civil)
dc.subject.otherCódigo de processo civil, Brasil, 1973
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
dc.subject.otherCódigo civil, Brasil, 2002
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]
dc.subject.otherBrasil. [Código da propriedade industrial (1996)]
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 9.279, de 14 de maio de 1996]
dc.subject.otherDenunciação criminosa
dc.subject.otherReparação civil
dc.subject.otherConcorrência ilícita e desleal
dc.subject.otherCarburante
dc.titleÂmbito da liquidação de sentençapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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ambito_liquidacao_sentenca_lopes.pdf1.17 MBPDFVisualizar
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