O caso julgado colectivo na acção popular portuguesa

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Zenkner, Marcelo	-
dc.date.issued	2012	-
dc.identifier.citation	Revista de Processo: RePro, v. 37, n. 212, p. 95-132, out. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79517	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988)]
dc.subject	Portugal. [Código de processo civil (1961)]
dc.subject	Brasil. [Código de processo civil (1973)]
dc.subject	Ação popular, legislação, direito comparado, Brasil, Portugal
dc.subject	Acesso à justiça, Portugal
dc.subject	Interesse transindividual, Portugal
dc.subject	Coisa julgada (processo civil), direito comparado, Brasil, Portugal
dc.subject	Ação coletiva, Portugal
dc.subject	Segurança jurídica, Portugal
dc.subject	Interesse coletivo, Portugal
dc.subject	Interesse individual homogêneo, Portugal
dc.subject.other	Direitos individuais homogêneos
dc.subject.other	Direito coletivo
dc.subject.other	Interesse coletivo stricto sensu
dc.subject.other	Interesse geral
dc.subject.other	Direitos metaindividuais
dc.subject.other	Interesse social
dc.subject.other	Direitos transindividuais
dc.subject.other	Interesse coletivo lato sensu
dc.subject.other	Interesse metaindividual
dc.subject.other	Interesse supra-individual
dc.subject.other	Interesse transpessoal
dc.subject.other	Coisa julgada (direito judiciário civil)
dc.subject.other	Trânsito em julgado (processo civil)
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
dc.subject.other	Código de processo civil, Brasil, 1973
dc.subject.other	Constituição, Brasil, (1988)
dc.subject.other	Portugal. [Código de processo civil e diplomas conexos]
dc.subject.other	Portugal. [Decreto-lei n. 44.129, de 1961]
dc.title	O caso julgado colectivo na acção popular portuguesa	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
caso_julgado_colectivo_zenkner.pdf	1.33 MB	PDF	Visualizar

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