Análise acerca da legitimidade ativa da Defensoria Pública em ações civis públicas ambientais

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Guetta, Mauricio	-
dc.date.issued	2012	-
dc.identifier.citation	Revista de Processo: RePro, v. 37, n. 211, p. 39-60, set. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79528	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988)]
dc.subject	Brasil. [Lei dos Interesses Difusos (1985)]
dc.subject	Legitimidade ativa, Brasil
dc.subject	Ação civil pública, Brasil
dc.subject	Defensoria pública, Brasil
dc.subject	Proteção ambiental, Brasil
dc.subject	Interesse coletivo, Brasil
dc.subject	Tutela jurisdicional, Brasil
dc.subject	Interesse individual homogêneo, Brasil
dc.subject	Acesso à justiça, Brasil
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Brasil
dc.subject	Assistência judiciária, Brasil
dc.subject	Ação coletiva, Brasil
dc.subject	Interesse difuso, Brasil
dc.subject	Interesse transindividual, Brasil
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
dc.subject.other	Código de Processo Civil, Brasil, 1973
dc.subject.other	Constituição, Brasil, 1988
dc.subject.other	Brasil. [Lei da Ação Civil Pública (1985)]
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985]
dc.subject.other	Degradação ambiental, prevenção
dc.subject.other	Meio ambiente, proteção
dc.subject.other	Recursos naturais, proteção
dc.subject.other	Direito coletivo
dc.subject.other	Interesse coletivo stricto sensu
dc.subject.other	Interesse geral
dc.subject.other	Interesse social
dc.subject.other	Prestação jurisdicional
dc.subject.other	Tutela jurídica
dc.subject.other	Direitos individuais homogêneos
dc.subject.other	Direitos coletivos
dc.subject.other	Direitos do cidadão
dc.subject.other	Direitos fundamentais
dc.subject.other	Direitos individuais
dc.subject.other	Garantias constitucionais
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais
dc.subject.other	Garantias fundamentais
dc.subject.other	Garantias individuais
dc.subject.other	Advocacia de ofício
dc.subject.other	Assistência judiciária gratuita
dc.subject.other	Assistência jurídica
dc.subject.other	Benefício da justiça gratuita
dc.subject.other	Gratuidade de justiça
dc.subject.other	Justiça gratuita
dc.subject.other	Direitos difusos
dc.subject.other	Interesse legítimo
dc.subject.other	Direitos metaindividuais
dc.subject.other	Direitos transindividuais
dc.subject.other	Interesse coletivo lato sensu
dc.subject.other	Interesse metaindividual
dc.subject.other	Interesse supra-individual
dc.subject.other	Interesse transpessoal
dc.title	Análise acerca da legitimidade ativa da Defensoria Pública em ações civis públicas ambientais	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
analise_acerca_legitimidade_guetta.pdf	1.18 MB	PDF	Visualizar

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