| Título: | A Convenção de Ramsar e da Diversidade Biológica frente à ordem constitucional e o princípio do não retrocesso |
| Autor(es): | Freitas, Cristina Godoy de Araújo Varjabedian, Roberto |
| Data de publicação: | 2012 |
| Assuntos: | Brasil. [Constituição (1988)] Convenção de Ramsar (1971) Proteção ambiental, aspectos constitucionais Princípio da dignidade da pessoa humana Biodiversidade, conservação Zoneamento costeiro, legislação Desenvolvimento sustentável |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 17, n. 65, p. 41-56, jan./mar. 2012. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79588 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| convencao_ramsar_diversidade_freitas.pdf | 1.22 MB | Visualizar |
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