Construção escalonada do ordenamento e a inconstitucionalidade da Súmula 74 do TRF da 4.ª Região e do art. 217, II, a, da Lei 8.112/1990

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Traesel, Clório Erasmo
dc.date.issued	2012
dc.identifier.citation	Revista de Processo: RePro, v. 37, n. 210, p. 371-377, ago. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79635
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Beneficiário, pensões
dc.subject	Teoria do direito
dc.subject	Ordenamento jurídico
dc.subject	Hermenêutica
dc.subject	Apelação (processo civil)
dc.subject	Direitos e garantias individuais
dc.subject	Dependência econômica
dc.subject	Isonomia constitucional
dc.subject	Estudante universitário
dc.subject	Ação direta de inconstitucionalidade
dc.subject.other	Direito, teoria
dc.subject.other	Exegese
dc.subject.other	Direitos coletivos
dc.subject.other	Igualdade (direito constitucional)
dc.subject.other	Universitário
dc.subject.other	Ação de inconstitucionalidade
dc.title	Construção escalonada do ordenamento e a inconstitucionalidade da Súmula 74 do TRF da 4.ª Região e do art. 217, II, a, da Lei 8.112/1990	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
construcao_escalonada_ordenamento_traesel.pdf	1.16 MB	PDF	Visualizar

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