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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMagalhães, Breno Baía
dc.date.issued2012
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, v. 37, n. 210, p. 399-424, ago. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79639
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectReclamação (direito constitucional)
dc.subjectControle da constitucionalidade
dc.subjectEfeito vinculante
dc.subjectReclamação trabalhista
dc.subjectContraditório
dc.subjectDevido processo legal
dc.subject.otherReclamação constitucional
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade
dc.subject.otherAção trabalhista
dc.subject.otherPrincípio do contraditório
dc.titleConsiderações acerca da natureza jurídica da reclamação constitucionalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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consideracoes_acerca_natureza_magalhaes.pdf1.29 MBPDFVisualizar

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