Direito superveniente e o direito à tutela jurisdicional efetiva: uma análise do art. 462 do CPC

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Pinho, Frederico Andrade
dc.date.issued	2012
dc.identifier.citation	Revista de Processo: RePro, v. 37, n. 210, p. 451-467, ago. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79642
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Causa petendi, alteração
dc.subject	Preclusão (processo civil)
dc.subject	Contraditório
dc.subject	Defesa (processo civil)
dc.subject	Tutela jurisdicional
dc.subject	Mérito (processo civil)
dc.subject	Sentença final
dc.subject	Coisa julgada (processo civil)
dc.subject	Segurança jurídica
dc.subject	Devido processo legal
dc.subject	Acesso à justiça
dc.subject	Código de processo civil, projeto de lei
dc.subject.other	Causa de pedir
dc.subject.other	Princípio do contraditório
dc.subject.other	Prestação jurisdicional
dc.subject.other	Decisão final
dc.subject.other	Coisa julgada (direito judiciário civil)
dc.title	Direito superveniente e o direito à tutela jurisdicional efetiva: uma análise do art. 462 do CPC	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
direito_superveniente_direito_pinho.pdf	1.22 MB	PDF	Visualizar

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