Direitos fundamentais: um pressuposto à soberania, democracia e o  Estado Democrático de Direito

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Mendes Neto, João Paulo
dc.date.issued	2012
dc.identifier.citation	Revista de Direito Constitucional e Internacional: RDCI, v. 20, n. 80, p. 221-250, jul./set. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79650
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais
dc.subject	Direitos econômicos e sociais
dc.subject	Eficácia da lei
dc.subject	Decisão judicial
dc.subject	Princípio da proporcionalidade
dc.subject.other	Direitos coletivos
dc.subject.other	Direitos econômicos
dc.subject.other	Decisão judiciária
dc.subject.other	Princípio da proibição do excesso
dc.title	Direitos fundamentais: um pressuposto à soberania, democracia e o Estado Democrático de Direito	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
direitos_fundamentais_medes-neto.pdf	1.2 MB	PDF	Visualizar

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