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dc.contributor.authorSteiner, Sylvia Helena
dc.date.issued2012
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 20, n. 99, p. 299-323, nov./dez. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79695
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectTribunal Penal Internacional, jurisprudência
dc.subjectConvenção Contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984)
dc.subjectTortura, prevenção
dc.subjectDireitos humanos (direito internacional público)
dc.subject.otherCorte Criminal Internacional
dc.subject.otherCorte Penal Internacional
dc.subject.otherCour Pénale Internationale
dc.subject.otherInternational Criminal Court
dc.subject.otherConvenção das Nações Unidas contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984)
dc.subject.otherConvention Against Torture and other Cruel, Inhuman or Degrading Treatment or Punishment (1984)
dc.subject.otherDireitos fundamentais do homem
dc.subject.otherDireitos primordiais do homem
dc.titleA prevenção do crime de tortura no cenário do Direito Internacionalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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