A aposentadoria espontânea do empregado público como fator impeditivo para a aplicação da Súmula 390, I, do Tribunal Superior do Trabalho

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Ferreira, Ricardo Rodrigues	-
dc.date.issued	2012	-
dc.identifier.citation	Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo: RIASP, v. 15, n. 30, p. 343-368, jul./dez. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79817	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Aposentadoria voluntária	-
dc.subject	Acumulação de proventos	-
dc.subject	Aposentadoria voluntária, aspectos constitucionais	-
dc.subject	Contrato de trabalho, extinção	-
dc.subject	Servidor público, estabilidade	-
dc.subject	Hermenêutica	-
dc.subject	Empregado público, estabilidade	-
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência	-
dc.subject.other	Aposentadoria espontânea	-
dc.subject.other	Aposentadoria facultativa	-
dc.subject.other	Contrato (direito do trabalho)	-
dc.subject.other	Contrato cogente	-
dc.subject.other	Exegese	-
dc.subject.other	Hermenêutica jurídica	-
dc.subject.other	Interpretação da lei	-
dc.subject.other	Interpretação jurídica	-
dc.subject.other	Lei, interpretação	-
dc.subject.other	Empregado público regido pela CLT	-
dc.subject.other	Servidor público regido pela CLT	-
dc.title	A aposentadoria espontânea do empregado público como fator impeditivo para a aplicação da Súmula 390, I, do Tribunal Superior do Trabalho	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
aposentadoria_espontanea_empregado_ferreira.pdf	1.26 MB	PDF	Visualizar

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