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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGaio Júnior, Antônio Pereira-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, v. 37, n. 207, p. 25-42, maio 2012.pt_BR
dc.identifier.citationRevista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 9, n. 50 p. 83-96, set./out. 2012.-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79829-
dc.descriptionArtigo publicado sob o título "Súmula vinculante: objeto, eficácia e outros desdobramentos" na Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 9, n. 50 p. 83-96, set./out. 2012.-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.publisherMagister-
dc.subjectSúmula vinculante-
dc.subjectReclamação (direito constitucional)-
dc.subjectDecisão judicial-
dc.subjectSegurança jurídica-
dc.subjectDevido processo legal-
dc.subjectControle jurisdicional-
dc.subject.otherStare decisis-
dc.subject.otherReclamação constitucional-
dc.subject.otherDecisão judiciária-
dc.titlePredicados da súmula vinculante: objeto, eficácia e outros desdobramentospt_BR
dc.title.alternativeSúmula Vinculante: Objeto, Eficácia e Outros Desdobramentos-
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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predicados_sumula_vinculante_gaio_junior.pdf1.21 MBPDFVisualizar
sumula_vinculante_objeto_gaio_junior_MAGISTER.pdf132.33 kBPDFVisualizar

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