TítuloEmenda Regimental n. 5 de 23 de maio de 1995
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação14-07-1995
ResumoDá nova redação aos arts. 17, § 2º; e 18 a 20 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
FonteDiário da Justiça, 14 jul. 1995. Seção 1, p. 21028.
Vide
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/7984
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