Título: | Emenda Regimental n. 5 de 23 de maio de 1995 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 14-07-1995 |
Resumo: | Dá nova redação aos arts. 17, § 2º; e 18 a 20 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. |
Fonte: | Diário da Justiça, 14 jul. 1995. Seção 1, p. 21028. |
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Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/7984 |
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