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Artigos de Acesso Aberto - Lista por Data de depósito


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A liberdade de expressão e o discurso de ódio ("hate speech") à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 = Freedom of expression and discourse of hatred in the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988
Barreto, Renata Cristina Lima (2017)
Paradigma de partilha equânime dos "royalties" decorrentes da exploração de petróleo: a (in)constitucionalidade da Lei n. 12.734/12 = Equality sharing paradigm of the royalties from oil exploration: (in)constitutionality of Law n. 12.734/12
Gois, Pablo Durval de Menezes (2017)
O ativismo judicial e a legitimidade do Poder Judiciário no tocante à efetivação de políticas públicas = Judicial activism and the legitimacy of Judiciary in relation to efetivation of public policies
Barbosa, Mariana Andrade (2017)
A antecipação do perdão judicial na fase pré-processual = The anticipation of judicial forgiveness
Santana, Márcia Jaqueline Oliveira (2017)
A execução provisória da pena e o princípio da não culpabilidade: a mudança paradigmática no julgamento do Habeas Corpus nº 126.292 perante o Supremo Tribunal Federal = The provisional enforcement of the penalty and the principle of non-guilty: the paradigmatic change in the judgment of Habeas Corpus nº. 126,292 in the Federal Supreme Court
Tavares, Marcel Santos (2017)
Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF): hipóteses de cabimento e defesa dos preceitos fundamentais = The fundamental precept of non-compliance complaint (ADPF): assumptions of the appropriateness and defense of the fundamental precepts
Leite, Lorena Machado; Cruz, Célio Rodrigues da (2017)
Internação psiquiátrica compulsória: cerceamento (i)legal da liberdade versus medida de proteção social = Compulsory psychiatric intervention: (i)legal certification of freedom versus social protection measure
Almeida, Jéssica de Jesus (2017)
Teoria geral das provas no Processo Civil e o redimensionamento da cognição = General theory of evidences and the resizing of cognition
Ferraz, Eric Cesar Marques (2017)
Análise constitucional da delação premiada = The constitutional analysis of plea bargaining
Silveira, Eraldo Ribeiro Aragão (2017)
Direito à amamentação no sistema prisional = The right to breastfeeding in the prision system
Santos, Edvânio Dantas dos (2017)
Considerações sobre competência e declaração de incompetência no atual panorama do Direito Processual Civil brasileiro, confrontando com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça = Considerations about competence and incompetence declaration in the current Brazilian new Civil Process of Law landscape, confronting with Superior Court of Law jurisprudence
Silva, Clauber Hilton Valeriano da (2017)
Violência contra a mulher: perspectivas de enfrentamento à violência de gênero = Violência contra la mujer: perspectivas de enfrentamiento a la violencia de género
Santos, Ângela Márcia Reis dos (2017)
A (des)conexão entre a proteção constitucional do consumidor e a Lei nº 12.414/2011: a ineficácia social do direito posto quanto cotejado com o direito pressuposto. Um diálogo com a desigualdade e a subversão do estado de direito, de Oscar Vilhena = A (dis)connection between the constitutional consumer protection and Law nº 12.414/2011: the social ineffectiveness of the law as presented when collated with the law assumption. A dialogue with inequality and the subversion of the rule of law, by Oscar Vilhena
Oliva, Afonso Carvalho de; Oliva, Carolina Fonseca Garcia; Santos, Kalyne Alves Andrade; Silva, Raquel Torres de Brito (2017)
A tomada da decisão judicial criminal à luz da psicologia: heurísticas e vieses cognitivos = Decision-making in criminal justice in the light of the psychology: heuristics and cognitive biases
Andrade, Flávio da Silva (2019)
Análise econômica da racionalidade do acordo de colaboração premiada = Economic analysis of the rationality of the collaboration agreement
Kalkmann, Tiago (2019)
Para uma história da delação premiada no Brasil = Towards a history of the plea bargain ["delação premiada"] in Brazil
Sontag, Ricardo (2019)
Prisão cautelar e prazo razoável na jurisprudência dos tribunais superiores brasileiros = Pre-trial detention and reasonable time in the Brazilian superior courts’ jurisprudence
Ryu, Daiana (2019)
Un invito a compiere una scelta di civiltà: la Corte Europea dei Diritti Dell’uomo rinunci all’uso della testimonianza anonima come prova decisiva su cui fondare una sentenza di condanna = An invitation to make a choice of civilization: the European Court of Human Rights renounces the use of anonymous testimony as a decisive proof to motive a conviction = Um convite a realizar uma escolha virtuosa: o Tribunal Europeu de Direitos Humanos renuncie ao uso da testemunha anônima como prova decisiva para fundamentar uma condenação
Lonati, Simone (2019)
Analisa a utilização do testemunho anônimo como prova para fundamentar decisões no Tribunal Europeu de Direitos Humanos. Analisa os principais casos resolvidos pela Corte e a evolução da jurisprudência europeia sobre o tema.
O perdão do ofendido na cultura jurídico-penal brasileira do século XIX: negociação no século da justiça pública? = The victim’s remission in Brazilian legal penal culture in the XIX century: negotiation in the century of public justice?
Teixeira, Arley Fernandes (2019)
Um “tribunal orientado para a vítima”: o minimalismo de Nils Christie e as suas contribuições à justiça restaurativa = A “victim-oriented court”: Nils Christie’s minimalism and its contributions to restorative justice
Riboli, Eduardo Bolsoni (2019)

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