Artigos de Acesso Aberto - Lista por Data de depósito


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Cardia, Ana Cláudia Ruy (2018)
Analisa as tentativas internacionais de implementação de tratados que visam garantir a responsabilização de empresas transnacionais e de Estados por violações de Direitos Humanos. Verifica a edição dos "Planos Nacionais de Ação pelos Estados" e quais aspectos precisam ser melhorados.

Mota, Carlos Esplugues (2018)
Trata do processo de liberalização do comercio internacional e do Investimento Direto Estrangeiro (FDI). Afirma que o fluxo do FDI tem sido expandido desde os anos 80 e que, atualmente, passa por crise em decorrência do estabelecimento de barreiras e restrições ao investimento estrangeiro.




Bretas, Heloisa Tenello; Borges, Daniel Damásio (2018)
Analisa como ataques terroristas influenciaram a percepção de segurança dos cidadãos. Afirma que a sensação de insegurança levou a um cenário de relaxamento do devido processo legal e de “sacrifício” de liberdades individuais. Apresenta o caso da campanha #"Wearenotafraid" e de outros mecanismos que objetivam reduzir a sensação de insegurança entre os cidadãos.




Galindo, Bruno; Castro, Juliana Passos de (2018)
Aborda o direito à verdade e à memória em casos de graves violações aos Direitos Humanos durantes regimes autoritários. Apresenta os parâmetros legais estabelecidos pela jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos quanto a essa temática. Cita os casos das Comissões da verdade no Brasil e no Chile e analisa seus pontos positivos e negativos.


Triches, Rozane Márcia (2018)
Avalia a eficiência e a eficácia do Artigo 14, da Lei 11.947 de 2009. Afirma que, do total de recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), 30 % deve ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e de empreendedores familiares rurais, dando prioridade a assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas e comunidades quilombolas. Demonstra que o referido artigo proporciona aumento da renda de agricultores familiares e melhorias na qualidade da alimentação escolar.


Amaral Junior, Alberto do; Revello, Viviana Palacio (2018)
Trata da violação de Direitos Humanos em empresas da indústria extrativa na América Latina. Apresenta o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e sua eficácia na proteção aos Direitos Humanos na América Latina.

Denny, Danielle Mendes Thame (2018)
Aborda de que maneira leis nacionais internas podem regulamentar o cumprimento e verificação de abusos de Direitos Humanos em nível internacional. Apresenta o caso dos Estados Unidos e da cláusula de demanda de consumo da Lei de Execução Comercial e Facilitação de Comércio do país. Analisa como as diretrizes da legislação estadunidense afetaram vários outros países.

Farah, Paolo Davide (2018)
Aborda as implicações dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), metas globais estabelecidas pela Assembleia Geral das Nações Unidas, no desenvolvimento sustentável no âmbito da União Europeia. Apresenta, ainda, a relação entre ODS, Direitos Humanos e responsabilidade social corporativa.

Auz Vaca, Juan Gabriel (2018)
Aborda a questão da responsabilidade ambiental corporativa internacional e sua relação com o estabelecimento de um tratado vinculante sobre empresas e Direitos Humanos.


Iglesias Márquez, Daniel (2018)
Aborda a responsabilidade penal das empresas por violações aos Direito Humanos. Examina os obstáculos legais, políticos e práticos a serem superados para tornar efetiva a responsabilidade penal para graves violações aos direitos humanos cometidas no âmbito das atividades de corporações transnacionais.

Jos, Justin (2018)
Critica a inclusão de renúncias de direitos humanos em acordos de solução de controvérsias. Argumenta que tais acordos criam barreiras ao acesso à justiça, especialmente em casos que envolvem abuso corporativo de direitos humanos.

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