Artigos de Acesso Aberto - Lista por Data de depósito


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Portocarrero, Izabel Rigo; Amin, Daniel Ferraz; Oliveira, Liziane Paixão Silva (2019)
Analisa a evolução da regulamentação europeia para biocombustíveis sustentáveis ​​entre 2005-2014, estágio que coincide com a maturidade da produção e do consumo global de biocombustíveis, além de cobrir os cinco anos anteriores e posteriores à entrada em vigor da Diretiva de Energia Renovável da União Europeia.

Aguilar Cavallo, Gonzalo Javier (2019)
Aborda o papel da participação pública na proteção ambiental bem como as normas que a sustentam. Afirma que a participação pública é um meio de alcançar o direito a um ambiente saudável. Destaca que a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos desenvolveu o direito à participação ambiental e contribuiu para estabelecer padrões mínimos que fazem parte da comunidade de direitos humanos na América Latina.

Arenas-Mendoza, Hugo Andrés (2019)
Demonstra que o marco regulatório colombiano contra o narcotráfico, com a pulverização aérea de glifosato, violou os direitos dos povos indígenas, em que o Tribunal Constitucional teve que protegê-los. A metodologia aplicada baseou-se em uma análise histórica geral das principais normas sobre o glifosato, a fim de expor sua evolução. Realiza um estudo jurisprudencial que expõe a maneira como o Tribunal Constitucional redirecionou a interpretação normativa do glifosato.

Trapero Barreales, María A. (2019)
Aborda a reforma penal espanhola referente à segurança no trânsito. Tece comentários críticos quanto à introdução do crime de fuga e de dois tipos de formas concorrentes incluídos no escopo de crimes de homicídio e lesão cometidos com grave imprudência ou negligência. Evidencia a falta de uma proposta de política criminal mais racional, reflexiva e punitiva.









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