Artigos de Acesso Aberto - Lista por Data de depósito


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Escobar Veas, Javier (2020)
Estuda a evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal dos Estados Unidos sobre a constitucionalidade da processos paralelos de confisco civil e processos penais sob a cláusula de duplo risco, analisando o estado atual da jurisprudência e seus possíveis desenvolvimentos futuros.

Parra Lara, Francisco José (2020)
Examina a estrutura constitucional e convencional do México historicamente. Aborda casos onde a apropriação estatal é considerada uma penalidade, sanção, direito ou faculdade. Trata do conceito de extinção do domínio.

Rivero Evia, Jorge (2020)
Analisa os quatro elementos da ação civil de extinção de domínio e sua configuração. Estuda as teorias do crime presentes no Direito mexicano.

Carrillo del Teso, Ana E. (2020)
Examina os aspectos mais importantes e notáveis ​​da Lei de Recuperação de Ativos Criminais em vigor na Alemanha desde 1º de julho de 2017, em que o legislador alemão atualizou o regime de confisco em seus aspectos substantivos e processuais.

Rodríguez-García, Nicolás; Orsi, Omar Gabriel (2020)
Analisa o desenvolvimento da política espanhola sobre o confisco de bens derivados de atos ilícitos e o aumento da eficiência na prevenção e na persecução de delitos nesse contexto.











Ferreira, Carolina Cutrupi; Corrales, Beatriz Rossi; Cote, Larissa Costa; Teixeira, Mariana Toledo (2020)


Maldonado, Daniel Bonilla (2020)
Apresenta um ensaio crítico sobre a relação entre educação jurídica e inovação tecnológica. Para isso, elabora três resposta à pergunta: “Por que é necessário, importante ou urgente que a inovação tecnológica seja incorporada à educação jurídica?"

Margarita Porcelli, Adriana (2020)
Define o ecossistema denominado internet das coisas. Analisa a Lei n. 327 da Califórnia, examinando os diferentes princípios adotados por ela. Conclui que existe um consenso na comunidade técnico-científica de que essa lei é um ponto de virada na proteção dos consumidores de dispositivos conectados.


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