Artigos de Acesso Aberto - Lista por Data de depósito


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Comberiati, Teresa Cinzia (2018)
Disserta sobre a ação coletiva e sua introdução na legislação italiana, ressaltando sua função como um instrumento de tutela coletiva, destinado a proteger direitos subjetivos genuínos. Sublinha, também, sua inserção no Código do Consumidor.

Ferré Olivé, Juan Carlos (2018)
Analisa os fundamentos e características do sistema de negociação judicial de origem norte-americana. Estuda, em particular, os requisitos de conformidade, sua voluntariedade e sua natureza jurídica. Aborda, ainda, a influência deste sistema no processo penal espanhol.

Rodríguez Yagüe, Cristina (2018)
Aborda o problema da superlotação carcerária na Espanha analisando as causas e a efetividade, ou não, das diferentes estratégias utilizadas em relação às taxas de encarceramento, densidade prisional e obtenção de condições de privação de liberdade, à luz dos padrões desenvolvidos pelo Conselho da Europa.

Villacampa Estiarte, Carolina (2018)
Relata o Acordo Nacional sobre Violência de Gênero, firmado em 2017, o qual irá vigorar na Espanha nos cinco anos seguintes. Destaca um conjunto de reformas jurídico-criminais substantivas e processuais que deverão ser adotadas e que procuram modificar a Lei Orgânica 1/2004 que está obsoleta.

Olaizola Nogales, Inés (2018)
Questiona até que ponto uma sociedade democrática pode aceitar comportamentos que colidem com valores, em alguns casos fundamentais, que a própria sociedade reconheceu como seus. Considera que existem alguns limites que não podem ser ultrapassados no interesse do direito à cultura. Estuda a relevância que as motivações culturais podem ter no Direito Penal espanhol.

Rovira, Martí; Larrauri, Elena; Alarcón, Pau (2018)
Apresenta as variáveis no tempo e no espaço para a concessão de saída temporária no sistema penitenciário espanhol entre 1979 e 2016. Mostra que a maioria dos presos que gozou de licença para saída estavam cumprindo a última fase da pena. Afirma haver uma relação direta entre a nacionalidade e a concessão das licenças.

Navarro Cardoso, Fernando (2018)
Estuda os tipos dolosos que punem diretamente o comportamento de financiamento do terrorismo no Art. 576 do Código Penal espanhol. Trata da reforma dos crimes de terrorismo e conclui que ela não trouxe mudanças substanciais.




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