Artigos de Acesso Aberto - Lista por Data de depósito


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Silva, Ricardo Villela Mafra Alves da (2016)
Analisa a aplicação da lei concorrencial com relação a preços excessivos, questionando se a lei concorrencial deve ser aplicada contra preços excessivos por questões de política pública e/ou equidade. Apresenta conceitos básicos de teoria do preço para explicar por que preços importam. Explicita revisão de doutrina sobre critérios para definir preços excessivos.


Cesari, Claudia (2019)
Apresenta um panorama dos tópicos da justiça criminal em que o uso de instrumentos tecnológicos avançados é mais evidente. Aborda principais implicações da tecnologia nesse âmbito, na perspectiva da tutela dos princípios essenciais do sistema processual e dos direitos fundamentais do indivíduo.


Pérez Estrada, Miren Josune (2019)
Destaca os problemas relacionados à análise de instrumentos tecnológicos na investigação de crimes. Mostra como isso afeta o direito fundamental à proteção de dados pessoais e como as provas que foram obtidas, por ocasião da investigação criminal, analisando os dados contidos nos dispositivos de armazenamento maciço de informações.

Alonzi, Fabio (2019)
Explicita os artigos da Constituição italiana que proclamam os “princípios” da intangibilidade da liberdade pessoal, do domicílio e das comunicações, que preveem uma articulada disciplina que regula as condições mínimas para que se autorizem medidas invasivas a essas liberdades. Trata da proliferação de novas e formas tecnológicas de medidas invasivas imateriais na esfera pessoal que parecem colocar em crise essas limitações constitucionais.

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