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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorRoque, Andre Vasconcelos-
dc.contributor.authorDuarte, Francisco Carlos-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, v. 37, n. 203, p. 39-72, jan. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80059-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]
dc.subjectBrasil. [Lei dos Interesses Difusos (1985)]
dc.subjectBrasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)]
dc.subjectBrasil. [Código de Processo Civil (1973)]
dc.subjectMandado de segurança coletivo, Brasil
dc.subjectAção coletiva, Brasil
dc.subjectTutela jurisdicional, Brasil
dc.subjectCoisa julgada, Brasil
dc.subjectLitispendência, Brasil
dc.subjectAção civil pública, Brasil
dc.subjectContraditório, Brasil
dc.subject.otherConstituição, Brasil, 1988
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985]
dc.subject.otherBrasil. [Lei da Ação Civil Pública (1985)]
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
dc.subject.otherBrasil. [Código do Consumidor (1990)]
dc.subject.otherBrasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)]
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
dc.subject.otherCódigo de Processo Civil, Brasil, 1973
dc.subject.otherPrestação jurisdicional
dc.subject.otherTutela jurídica
dc.subject.otherCaso julgado
dc.subject.otherTrânsito em julgado
dc.subject.otherPrincípio do contraditório
dc.titleAspectos polêmicos do mandado de segurança coletivo: evolução ou retrocesso?pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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aspectos_polemicos_mandado_roque.pdf1.21 MBPDFVisualizar

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