Acesso à Justiça e ações pseudoindividuais: (i)legitimidade ativa do indivíduo nas ações coletivas

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Fonseca, Bruno Gomes Borges da	-
dc.contributor.author	Leite, Carlos Henrique Bezerra	-
dc.date.issued	2012	-
dc.identifier.citation	Revista de Processo: RePro, v. 37, n. 203, p. 347-366, jan. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80070	-
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988)]
dc.subject	Brasil. [Lei dos Interesses Difusos (1985)]
dc.subject	Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)]
dc.subject	Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
dc.subject	Ação civil pública, Brasil
dc.subject	Ação coletiva, Brasil
dc.subject	Acesso à justiça, Brasil
dc.subject	Legitimidade ativa, Brasil
dc.subject	Interesse individual, Brasil
dc.subject	Estado democrático de direito, Brasil
dc.subject	Interesse transindividual, Brasil
dc.subject	Interesse difuso, Brasil
dc.subject.other	Constituição, Brasil, 1988
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 7.347, de 24 de julho de 1985]
dc.subject.other	Brasil. [Lei da Ação Civil Pública (1985)]
dc.subject.other	Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)]
dc.subject.other	Brasil. [Código do Consumidor (1990)]
dc.subject.other	Brasil. [Código de Defesa do Consumidor (1990)]
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
dc.subject.other	Código de Processo Civil, Brasil, 1973
dc.subject.other	Superior Tribunal de Justiça
dc.subject.other	STJ
dc.subject.other	Interesse pessoal
dc.subject.other	Interesse privado
dc.subject.other	Direitos metaindividuais
dc.subject.other	Direitos transindividuais
dc.subject.other	Interesse coletivo lato sensu
dc.subject.other	Interesse metaindividual
dc.subject.other	Interesse supra-individual
dc.subject.other	Interesse transpessoal
dc.subject.other	Direitos difusos
dc.subject.other	Interesse legítimo
dc.title	Acesso à Justiça e ações pseudoindividuais: (i)legitimidade ativa do indivíduo nas ações coletivas	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
acesso_justica_acoes_fonseca.pdf	1.17 MB	PDF	Visualizar

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