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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorVirgolino, Pedro Sobrino Porto-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, v. 37, n. 208, p. 379-403, jun. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80083-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
dc.subjectBrasil. [Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997]
dc.subjectBrasil. [Código de Processo Civil (1973)]
dc.subjectEmbargos de declaração, Brasil
dc.subjectPrazo (Processo Civil), interrupção, Brasil
dc.subjectRecurso (Processo Civil), Brasil
dc.subjectEfeito suspensivo, Brasil
dc.subjectPreclusão (Processo Civil), Brasil
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil
dc.subject.otherSuperior Tribunal de Justiça
dc.subject.otherSTJ
dc.subject.otherBrasil. [Código Eleitoral (1997)]
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
dc.subject.otherCódigo de Processo Civil, Brasil, 1973
dc.subject.otherPrazo processual civil
dc.subject.otherPrazo judicial (Processo Civil)
dc.titleQuando os embargos de declaração não interrompem o prazo para interposição de outros recursos: distinções e semelhanças entre a justiça eleitoral e a justiça comumpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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quando_embargos_declaracao_virgolino.pdf828.35 kBPDFVisualizar

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