TítuloMinistério Público Federal e competência da justiça federal: um contraponto ao entendimento de Fredie Didier Jr.
Autor(es)Peña, Eduardo Chemale Selistre
Lima, Guilherme Corona Rodrigues
Data de publicação2012
AssuntosDidier Junior, Fredie, 1974-, crítica e interpretação
Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]
Ministério público federal, competência
Justiça Federal, competência
Legitimidade ativa
Ação coletiva
Ação civil pública
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, v. 37, n. 208, p. 439-448, jun. 2012.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80085
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