Fundamentação e precedente: dois discursos a partir da decisão judicial

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Mitidiero, Daniel
dc.date.issued	2012
dc.identifier.citation	Revista de Processo: RePro, v. 37, n. 206, p. 61-78, abr. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80212
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988)]
dc.subject	Motivação da sentença, Brasil
dc.subject	Decisão judicial, Brasil
dc.subject	Segurança jurídica, Brasil
dc.subject	Isonomia constitucional, Brasil
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
dc.subject.other	Código de Processo Civil, Brasil, 1973
dc.subject.other	Constituição, Brasil, 1988
dc.subject.other	Fundamentos da sentença
dc.subject.other	Decisão judiciária
dc.subject.other	Igualdade (Direito Constitucional)
dc.subject.other	Igualdade civil
dc.subject.other	Isonomia
dc.subject.other	Princípio da igualdade
dc.subject.other	Princípio da isonomia
dc.title	Fundamentação e precedente: dois discursos a partir da decisão judicial	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
fundamentacao_precedente_dois_mitidiero.pdf	1.23 MB	PDF	Visualizar

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