TítuloA representatividade adequada na tutela de direitos individuais homogêneos
Autor(es)Lamy, Eduardo de Avelar
Temer, Sofia Orberg
Data de publicação2012
AssuntosBrasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Lei dos Interesses Difusos (1985)]
Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990)]
Interesse individual homogêneo, Brasil
Legitimidade ativa, Brasil
Ação coletiva, Brasil
Acesso à justiça, Brasil
Devido processo legal, Brasil
Tutela jurisdicional, Brasil
Contraditório, Brasil
Código de Processo Civil, projeto de lei, Brasil
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, v. 37, n. 206, p. 167-190, abr. 2012.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80217
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