Título: | O princípio da confiança nos atos estatais como fonte mediata de direitos processuais no Estado democrático de direito brasileiro: análise a partir de caso concreto |
Autor(es): | Soares, Leonardo Oliveira |
Data de publicação: | 2012 |
Assuntos: | Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] Decisão judicial, interpretação, Brasil Execução de sentença, Brasil Sentença terminativa, Brasil Executivo fiscal, Brasil |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 37, n. 206, p. 323-334, abr. 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80229 |
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