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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBahia, Alexandre Gustavo Melo Franco-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, v. 37, n. 206, p. 359-379, abr. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80231-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de Processo Civil (1973)]
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45]
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF). [Súmulas]
dc.subjectSúmula vinculante, Brasil
dc.subjectHermenêutica, Brasil
dc.subjectDecisão judicial, interpretação, Brasil
dc.subjectSegurança jurídica, Brasil
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
dc.subject.otherCódigo de Processo Civil, Brasil, 1973
dc.subject.otherBrasil. [Constituição (1988). Emenda n. 45 (2004)]
dc.subject.otherBrasil. [Emenda Constitucional n. 45 (2004)]
dc.subject.otherSTF. [Súmulas]
dc.subject.otherStare decisis
dc.subject.otherUniformização de jurisprudência
dc.subject.otherExegese
dc.subject.otherHermenêutica jurídica
dc.subject.otherInterpretação da lei
dc.subject.otherInterpretação jurídica
dc.subject.otherLei, interpretação
dc.subject.otherDecisão judiciária
dc.titleAs súmulas vinculantes e a nova escola da exegesept_BR
dc.typeArtigopt_BR
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sumulas_vinculantes_nova_bahia.pdf1.27 MBPDFVisualizar

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