| Título: | Ata da 10ª Sessão Ordinária da Corte Especial - 03.06.1998 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 25-06-1998 |
| Resumo: | Decide sobre Questão de Ordem suscitada pelo Sr. Ministro Presidente, concernente às regras de competência recursal do Agravo, fixando a inteligência dos arts. 21, inciso XIII, alinea "c", 258, § 1º e 259, todos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. |
| Fonte: | Diário da Justiça, 25 jun. 1998. Seção 1, p. 5. |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8028 |
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