Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Pittondo, Maysa de Sá | - |
dc.date.issued | 2012 | - |
dc.identifier.citation | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 20, n. 104, p. 83-107, maio/jun. 2012. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80501 | - |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Constituição (1988)] | |
dc.subject | Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) | |
dc.subject | Legislação tributária, Brasil | |
dc.subject | Autonomia municipal, Brasil | |
dc.subject | Competência tributária dos municípios, Brasil | |
dc.subject | Competência legislativa, Brasil | |
dc.subject | Intervenção do Estado na economia, Brasil | |
dc.subject.other | Intervenção no domínio econômico | |
dc.subject.other | Intervenção do Estado | |
dc.subject.other | Constituição, Brasil, (1988) | |
dc.subject.other | Intervenção estatal | |
dc.subject.other | ISSQN | |
dc.subject.other | Direito tributário, legislação | |
dc.title | Competência dos municípios para a instituição do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza com finalidade indutora | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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competencia_municipios_instituicao_pittondo.pdf | 1.25 MB | Visualizar |
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