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dc.contributor.authorCoimbra, Alfredo
dc.date.issued2011-07
dc.identifier.citationRevista dos Tribunais: RT, v. 100, n. 909, p. 219-229, jul. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80560
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectPerdão judicial
dc.subjectTribunal do júri, competência
dc.subjectJuiz, poderes e atribuições
dc.subjectAbsolvição
dc.subjectAcusado
dc.subject.otherPerdão
dc.subject.otheratribuições e responsabilidades
dc.titleOs limites negativos da jurisdição na hipótese de pedido de absolvição formulado pelo Ministério Público no plenário do júript_BR
dc.typeArtigopt_BR
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