Eficácia concretista das decisões do STF em sede de ação direta de inconstitucionalidade por omissão: possibilidade do Judiciário suprir as omissões do Estado = Effectiveness of federal decisions of the Supreme Court
in action unconstitutionality by omission: possibility of the Judiciary
of the State recognize the omissions

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Silva, Tagore Trajano de Almeida
dc.contributor.author	Langerhorst, Victor Vendramini
dc.date.issued	2012
dc.identifier.citation	Revista de Direito Brasileira: RDBras, v. 2, n. 2, p. 193-228, jan./jun. 2012.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80567
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.title	Eficácia concretista das decisões do STF em sede de ação direta de inconstitucionalidade por omissão: possibilidade do Judiciário suprir as omissões do Estado = Effectiveness of federal decisions of the Supreme Court in action unconstitutionality by omission: possibility of the Judiciary of the State recognize the omissions	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
eficacia_concretista_decisoes_silva.pdf	1.36 MB	PDF	Visualizar

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