Título: | Presunção de culpa, pena antecipada e paradigma da ilegalidade: as antíteses do Estado Democrático de Direito |
Autor(es): | Nucci, Guilherme de Souza |
Data de publicação: | 2011 |
Assuntos: | Princípio da dignidade da pessoa humana Princípio da inocência Presunção (Processo Penal) Pronúncia (Processo Penal) Prisão cautelar Princípio da proporcionalidade |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, v. 100, n. 906, p. 287-316, abr. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80627 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
presuncao_culpa_antecipada_nucci.pdf | 1.14 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: