TítuloPresunção de culpa, pena antecipada e paradigma da ilegalidade: as antíteses do Estado Democrático de Direito
Autor(es)Nucci, Guilherme de Souza
Data de publicação2011
AssuntosPrincípio da dignidade da pessoa humana
Princípio da inocência
Presunção (Processo Penal)
Pronúncia (Processo Penal)
Prisão cautelar
Princípio da proporcionalidade
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista dos Tribunais: RT, v. 100, n. 906, p. 287-316, abr. 2011.
TipoArtigo
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80627
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