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dc.contributor.authorMartins, Vinícius Alves Portela-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 20, n. 104, p. 109-133, maio/jun. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80633-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]
dc.subjectContribuição de intervenção no domínio econômico (Cide)
dc.subjectIsonomia constitucional, Brasil
dc.subjectIndústria cinematográfica, investimento, Brasil
dc.subject.otherIgualdade (direito constitucional)
dc.subject.otherIsonomia
dc.subject.otherIgualdade civil
dc.subject.otherPrincípio da igualdade
dc.subject.otherPrincípio da isonomia
dc.subject.otherConstituição, Brasil, (1988)
dc.subject.otherCide
dc.titleA relação do princípio da isonomia com as contribuições de intervenção no domínio econômico : o caso da Condecine Licençapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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