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dc.contributor.authorMesquita, Carlos José Wanderley de-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 20, n. 104, p. 203-257, maio/jun. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80639-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectImposto sobre o valor adicionado (IVA)
dc.subjectCompetência tributária, aspectos constitucionais, história, Brasil
dc.subjectSistema integrado de impostos das microempresas (Simples)
dc.subjectCompetência tributária, direito comparado
dc.subjectBenefício fiscal, Brasil
dc.subjectFederalismo, Brasil
dc.subjectLivre concorrência, Brasil
dc.subjectLivre iniciativa, Brasil
dc.subjectImposto de consumo, Brasil
dc.subjectContribuição social, Brasil
dc.subjectReforma tributária, Brasil
dc.subject.otherCompetência fiscal
dc.subject.otherCompetência (direito tributário)
dc.subject.otherSistema integrado de pagamento de impostos e contribuições das microempresas e das empresas de pequeno porte (Simples)
dc.subject.otherSimples
dc.subject.otherFederalismo (direito constitucional)
dc.subject.otherSistema federal
dc.subject.otherImposto sobre o valor acrescido
dc.subject.otherImposto sobre o valor adicional (IVA)
dc.subject.otherImposto sobre o valor agregado
dc.subject.otherIVA
dc.subject.otherTaxa sobre o valor agregado
dc.subject.otherTaxa sobre o valor ajustado
dc.subject.otherTaxa sobre o valor acrescentado
dc.titleUm novo enfoque sobre a guerra fiscal no Brasilpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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