Título: | A proibição aos efeitos de confisco |
Autor(es): | Faro, Julio Pinheiro |
Data de publicação: | 2012 |
Assuntos: | Confisco, aspectos constitucionais, Brasil Capacidade tributária, Brasil |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 20, n. 105, p. 33-46, jul./ago. 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80659 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
proibicao_efeitos_confisco_faro.pdf | 1.25 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: