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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAfonso, Sylvio César
dc.date.issued2012
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 20, n. 105, p. 245-256, jul./ago. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80682
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
dc.subjectImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
dc.subjectIncentivo fiscal, Brasil
dc.subjectBenefício fiscal, Brasil
dc.subjectFederalismo, Brasil
dc.subjectIsenção tributária, decisão judicial, Brasil
dc.subjectAção direta de inconstitucionalidade, Brasil
dc.subject.otherSTF
dc.subject.otherSupremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
dc.subject.otherICMS
dc.subject.otherImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte e Comunicação (ICMS)
dc.subject.otherSistema federal
dc.subject.otherFederalismo (Direito Constitucional)
dc.subject.otherImpostos, isenção
dc.subject.otherIsenção de impostos
dc.subject.otherIsenção fiscal
dc.subject.otherTributo, isenção
dc.subject.otherAção direta de declaração de inconstitucionalidade
dc.subject.otherAção de inconstitucionalidade
dc.titleGuerra fiscal e os efeitos das decisões proferidas pelo STFpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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guerra_fiscal_efeitos_afonso.pdf1.23 MBPDFVisualizar

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