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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAbi-Eçab, Pedro
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationRevista de Direito Privado: RDPriv, v. 12, n. 47, p. 107-120, jul./set. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80723
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais
dc.subjectÍndio
dc.subjectPolíticas públicas
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherDireitos individuais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherGarantias individuais
dc.titleMinistério Público, direitos fundamentais indígenas e políticas públicaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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