Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Castro, Leonardo Freitas de Moraes e | - |
dc.date.issued | 2012 | - |
dc.identifier.citation | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 20, n. 106, p. 229-250, set./out. 2012. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80741 | - |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), fato gerador | |
dc.subject | Competência tributária, cobrança, Brasil | |
dc.subject | Prestação de serviços, Brasil | |
dc.subject | Plataforma marítima, Brasil | |
dc.subject.other | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS) | |
dc.subject.other | ICMS | |
dc.subject.other | Competência (Direito Tributário) | |
dc.subject.other | Competência fiscal | |
dc.subject.other | Offshore | |
dc.title | ISS sobre serviços de limpeza, manutenção e conservação de plataformas de petróleo prestados onshore e offshore: (novas) considerações sobre a (velha) questão da competência do município do local da prestação vs. a do local do estabelecimento prestador | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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iss_sobre_servicos_castro.pdf | 1.25 MB | Visualizar |
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