Título: | Pedido de compensação de tributos e contribuições federais não homologado e a prescrição da compensação de crédito contra a Fazenda Nacional |
Autor(es): | Ferrarezi, Renata Soares Leal |
Data de publicação: | 2012 |
Assuntos: | Imposto federal, Brasil Compensação (Direito), impostos, legislação, Brasil Crédito tributário, Brasil Prescrição tributária, decisão judicial, Brasil |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 20, n. 106, p. 353-372, set./out. 2012. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80754 |
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