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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorHarada, Kiyoshi-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 20, n. 103, p. 63-83, mar./abr. 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80767-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectImunidade tributária, Brasil
dc.subjectIsenção tributária, Brasil
dc.subjectCompetência tributária, Brasil
dc.subjectEmpresa pública, impostos, isenção, Brasil
dc.subjectSociedade de economia mista, Brasil
dc.subjectServiços públicos, Brasil
dc.subjectTribunal supremo, jurisprudência, Brasil
dc.subject.otherCompetência fiscal
dc.subject.otherImpostos, isenção
dc.subject.otherCompetência (direito tributário)
dc.subject.otherIsenção de impostos
dc.subject.otherTributo, isenção
dc.subject.otherIsenção fiscal
dc.subject.otherEmpresa estatal
dc.subject.otherEstatais
dc.subject.otherEmpresa de economia mista
dc.subject.otherAtividade essencial
dc.subject.otherServiço de infraestrutura
dc.subject.otherServiço público prestado
dc.subject.otherServiços essenciais
dc.subject.otherServiços públicos essenciais
dc.titleImunidade recíproca das empresas públicas e das sociedades de economia mistapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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imunidade_reciproca_empresas_harada.pdf1.22 MBPDFVisualizar

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