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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGonçalves, Francysco Pablo Feitosa-
dc.contributor.authorCampos, Helio Silvio Ourem-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 19, n. 96, p. 19-38, jan./fev. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80852-
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectCompetência municipal-
dc.subjectCompetência tributária dos municípios-
dc.subjectJurisdição administrativa municipal-
dc.subjectObrigação tributária-
dc.subjectProteção ambiental-
dc.subjectConservação da natureza-
dc.subjectContribuição de melhoria-
dc.subject.otherObrigação (direito tributário)-
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção-
dc.subject.otherConservação ambiental-
dc.titleA competência tributária municipal e o meio ambientept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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