Título: | A uniformização da interpretação da lei federal no âmbito das decisões dos Juizados Especiais Estaduais e Federais em matéria cível: a função do STJ à luz da lei e da jurisprudência |
Autor(es): | Rodrigues, Enrique Feldens |
Data de publicação: | 2011 |
Assuntos: | Jurisprudência Súmula vinculante Juizado especial federal cível, decisão judicial Tribunal superior, jurisprudência Reclamação (direito constitucional) |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, v. 36, n. 201, p. 301-312, nov. 2011. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80885 |
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