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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorContipelli, Ernani
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 19, n. 97, p. 13-21, mar./abr. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80903
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectTributação, aspectos constitucionais
dc.subjectLei complementar
dc.subjectLegislação tributária
dc.subjectSolidariedade (direito tributário)
dc.subjectFederalismo
dc.subjectTributação, aspectos jurídicos
dc.subject.otherDireito tributário, legislação
dc.subject.otherFederalismo (direito constitucional)
dc.titleNormas gerais de Direito Tributário. Solidariedade e federalismopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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