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dc.contributor.authorArruda, Octaviano Padovese de
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 19, n. 97, p. 23-48, mar./abr. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/80904
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectTributação, aspectos constitucionais
dc.subjectConfisco, aspectos constitucionais
dc.subjectCapacidade contributiva
dc.subjectSanção tributária, aspectos constitucionais
dc.subjectTributação, aspectos jurídicos
dc.titleTributos com efeitos de confisco. Casos de paradoxos desenfreados pela doutrinapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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